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Artigo 4.º

Responsabilidade do Estado

Redação registada como em vigor em 11/08/2006.

Esta redação foi substituída em 31/10/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cabe ao Estado, no cumprimento dos princípios referidos no artigo anterior:
    1. a)A promoção e divulgação do ensino e da aprendizagem da língua portuguesa como língua materna e não materna e como língua estrangeira;
    2. b)A promoção e divulgação do estudo da história, da geografia e da cultura portuguesas;
    3. c)A qualificação e dignificação do ensino e da aprendizagem da língua e da cultura portuguesas no mundo.
  2. 2 -Para o cabal cumprimento desta responsabilidade, deve o Estado estabelecer e desenvolver a colaboração com as organizações da sociedade civil, designadamente com instituições ou associações com vocação cultural e educativa.