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Artigo 9.º

Competências dos coordenadores

Redação registada como em vigor em 31/10/2012.

Esta redação foi substituída em 26/10/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Aos coordenadores do ensino português cabe promover e coordenar, nos respectivos países, o ensino português a nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e superior e da educação ao longo da vida, e em especial:
    1. a)Avaliar os docentes que exerçam funções na sua área de coordenação, bem como os membros da estrutura de coordenação;
    2. b)Participar na planificação anual da respectiva rede de ensino e apresentar propostas de eventual redimensionamento;
    3. c)Apresentar relatórios ao Camões, I. P., com a periodicidade que for estipulada;
    4. d)(Revogada.)
    5. e)(Revogada.)
    6. f)(Revogada.)
  2. 2 -Cabe ainda aos coordenadores do ensino português no estrangeiro participar e colaborar:
    1. a)Na integração do ensino do Português nos planos curriculares dos respectivos países;
    2. b)No apoio a alunos que estudam português na modalidade de ensino à distância ou para se submeterem a exame da disciplina no sistema de ensino do respectivo país;
    3. c)No apoio à integração de alunos recém-chegados de Portugal;
    4. d)Em actividades de ligação com o meio sócio-cultural das escolas, designadamente com os pais e encarregados de educação e respectivas associações;
    5. e)Participar na planificação anual da respectiva rede de ensino e apresentar propostas de eventual redimensionamento;
    6. f)Na coordenação das acções de divulgação da língua e culturas portuguesas promovidas pela rede de ensino, em articulação com o conselheiro cultural.
  3. 3 -Em matéria de gestão orçamental e financeira, o coordenador exerce as competências previstas na lei para os directores-gerais, nos termos previstos no regime jurídico e financeiro dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.