- 1 -Compete ao director dirigir e orientar a acção dos órgãos e serviços do GMCS, nos termos das competências que lhe sejam conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas.
- 2 -Ao subdirector compete substituir o director nas suas faltas e impedimentos e exercer as competências que por este lhe sejam delegadas ou subdelegadas.
Artigo 4.º — Director
Vigente desde: 03/05/2007
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Em vigor desde 03/05/2007