Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro

Os artigos 33.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 33.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)Redes Urbanas;
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]

   Artigo 35.º

   [...]

5. 1 -[...]
6. 2 -No caso do instrumento previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º (Redes Urbanas), a seleção é promovida através de um regime concursal por via de avisos lançados pelas autoridades de gestão articuladas entre si.
7. 3 -[...]
8. 4 -[...]
9. 5 -[...]
10. 6 -[...]
11. 7 -[...]
12. 8 -[...]