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Artigo 5.º

Redação registada como em vigor em 10/08/1989.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A formação profissional, a promover através da celebração de acordos e protocolos, será prosseguida através dos seguintes programas:
    1. a)Formação inicial de jovens, incluindo designadamente a aprendizagem, os programas de emprego/formação e as bolsas de formação;
    2. b)Acções de qualificação profissional;
    3. c)Acções de aperfeiçoamento e reciclagem;
    4. d)Reconversão de trabalhadores, provocada pela introdução de novas tecnologias ou situação de crise do sector;
    5. e)Formação relacionada com planos de desenvolvimento regional e local, visando a criação de novas actividades e empregos;
    6. f)Acções de formação para a criação de novos empregos;
    7. g)Formação visando o desenvolvimento do artesanato;
    8. h)Formação e integração de quadros recém-diplomados;
    9. i)Formação em gestão;
    10. j)Projectos experimentais e inovadores no domínio da formação profissional;
    11. l)Acções de formação visando as mulheres que desejam retomar uma actividade profissional;
    12. m)(Revogada).
    13. n)Acções de formação visando os trabalhadores migrantes;
    14. o)Acções de formação visando promover a igualdade no acesso ao emprego de homens e mulheres;
    15. p)Acções de formação de formadores, conceptores de programas, agentes de desenvolvimento e técnicos de orientação profissional;
    16. q)Programas de investigação aplicada no domínio da formação profissional;
    17. r)Outras acções superiormente consideradas relevantes para o desenvolvimento da formação profissional.
  2. 2 -O IEFP exerce o controle pedagógico, técnico e financeiro, sem prejuízo da competência da Inspecção-Geral do Trabalho.