Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 165/85

1 -A formação profissional, a promover através da celebração de acordos e protocolos, será prosseguida através dos seguintes programas:
1. a)Formação inicial de jovens, incluindo designadamente a aprendizagem, os programas de emprego/formação e as bolsas de formação;
2. b)Acções de qualificação profissional;
3. c)Acções de aperfeiçoamento e reciclagem;
4. d)Reconversão de trabalhadores, provocada pela introdução de novas tecnologias ou situação de crise do sector;
5. e)Formação relacionada com planos de desenvolvimento regional e local, visando a criação de novas actividades e empregos;
6. f)Acções de formação para a criação de novos empregos;
7. g)Formação visando o desenvolvimento do artesanato;
8. h)Formação e integração de quadros recém-diplomados;
9. i)Formação em gestão;
10. j)Projectos experimentais e inovadores no domínio da formação profissional;
11. l)Acções de formação visando as mulheres que desejam retomar uma actividade profissional;
12. m)(Revogada).
13. n)Acções de formação visando os trabalhadores migrantes;
14. o)Acções de formação visando promover a igualdade no acesso ao emprego de homens e mulheres;
15. p)Acções de formação de formadores, conceptores de programas, agentes de desenvolvimento e técnicos de orientação profissional;
16. q)Programas de investigação aplicada no domínio da formação profissional;
17. r)Outras acções superiormente consideradas relevantes para o desenvolvimento da formação profissional.
2 -O IEFP exerce o controle pedagógico, técnico e financeiro, sem prejuízo da competência da Inspecção-Geral do Trabalho.

Artigo 5.º

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