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Artigo 16.º

Acompanhamento das candidaturas e entidades apoiadas

Redação registada como em vigor em 04/11/2016.

Esta redação foi substituída em 29/06/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As entidades identificadas nas alíneas d) a f) do n.º 2 do artigo 11.º, prestam apoio técnico:
    1. a)Na formalização e instrução das candidaturas;
    2. b)No acompanhamento dos planos de reestruturação das entidades apoiadas.
  2. 2 -Para os efeitos do número anterior as entidades apoiadas pelo FRSS devem prestar toda a informação que se revele necessária.