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Artigo 7.º

Fontes de financiamento

Redação registada como em vigor em 23/12/2013.

Esta redação foi substituída em 06/04/2015. Ver a versão consolidada

O FRSS é financiado por:

  1. a)Percentagem da atualização anual da comparticipação financeira atribuída às IPSS e equiparadas no âmbito do protocolo de colaboração identificado no artigo anterior;
  2. b)Proveitos derivados dos investimentos realizados;
  3. c)Outras receitas que lhe sejam atribuídas por entidades públicas ou privadas ou, ainda, decorrentes da gestão do FRSS;
  4. d)Podem, ainda, integrar o FRSS soluções financeiras a implementar no ciclo de programação de fundos comunitários 2014-2020.