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Artigo 41.º — Professores dos quadros

Vigente desde: 28/07/2009
  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -A situação de licença sem remuneração não determina o desconto na antiguidade para efeitos de carreira.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -(Revogado.)
  7. 7 -(Revogado.)
  8. 8 -(Revogado.)
  9. 9 -Aos educadores de infância e aos professores do 1.º ciclo do ensino básico dos quadros do Ministério da Educação, em regime de monodocência e no exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro no mesmo regime, continua a ser aplicável o regime transitório de aposentação previsto no Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de Dezembro, ou outro mais favorável, desde que abrangidos pelas suas regras.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 28/07/2009

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