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Artigo 4.º

Áreas integradas em REN

Redação registada como em vigor em 22/08/2008.

Esta redação foi substituída em 01/12/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os objectivos referidos no artigo 2.º são prosseguidos mediante a integração na REN de áreas de protecção do litoral, de áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre e de áreas de prevenção de riscos naturais, a delimitar nos termos do capítulo ii do presente decreto-lei.
  2. 2 -As áreas de protecção do litoral são integradas de acordo com as seguintes tipologias:
    1. a)Faixa marítima de protecção costeira;
    2. b)Praias;
    3. c)Restingas e ilhas-barreira;
    4. d)Tômbolos;
    5. e)Sapais;
    6. f)Ilhéus e rochedos emersos no mar;
    7. g)Dunas costeiras e dunas fósseis;
    8. h)Arribas e respectivas faixas de protecção;
    9. i)Faixa terrestre de protecção costeira;
    10. j)Águas de transição e respectivos leitos;
    11. l)Zonas de protecção das águas de transição.
  3. 3 -As áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre são integradas de acordo com as seguintes tipologias:
    1. a)Cursos de água e respectivos leitos e margens;
    2. b)Lagoas e lagos e respectivos leitos, margens e faixas de protecção;
    3. c)Albufeiras que contribuam para a conectividade e coerência ecológica da REN, bem como os respectivos leitos, margens e faixas de protecção;
    4. d)Áreas estratégicas de protecção e recarga de aquíferos.
  4. 4 -As áreas de prevenção de riscos naturais são integradas de acordo com as seguintes tipologias:
    1. a)Zonas adjacentes;
    2. b)Zonas ameaçadas pelo mar não classificadas como zonas adjacentes nos termos da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, aprovada pela Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro;
    3. c)Zonas ameaçadas pelas cheias não classificadas como zonas adjacentes nos termos da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos;
    4. d)Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo;
    5. e)Áreas de instabilidade de vertentes.