Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 166/2008 — Áreas integradas em REN

1 -Os objetivos referidos no n.º 3 do artigo 2.º são prosseguidos mediante a integração na REN de áreas de proteção do litoral, de áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre e de áreas de prevenção de riscos naturais, a delimitar nos termos do capítulo II do presente decreto-lei.
2 -As áreas de proteção do litoral são integradas de acordo com as seguintes tipologias:
1. a)Faixa marítima de proteção costeira;
2. b)Praias;
3. c)Barreiras detríticas;
4. d)Tômbolos;
5. e)Sapais;
6. f)Ilhéus e rochedos emersos no mar;
7. g)Dunas costeiras e dunas fósseis;
8. h)Arribas e respetivas faixas de proteção;
9. i)Faixa terrestre de proteção costeira;
10. j)Águas de transição e respetivos leitos, margens e faixas de proteção;
11. l)(Revogada.)
3 -As áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre são integradas de acordo com as seguintes tipologias:
1. a)Cursos de água e respetivos leitos e margens;
2. b)Lagoas e lagos e respetivos leitos, margens e faixas de proteção;
3. c)Albufeiras que contribuam para a conectividade e coerência ecológica da REN, bem como os respetivos leitos, margens e faixas de proteção;
4. d)Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos.
4 -As áreas de prevenção de riscos naturais são integradas de acordo com as seguintes tipologias:
1. a)Zonas adjacentes;
2. b)Zonas ameaçadas pelo mar;
3. c)Zonas ameaçadas pelas cheias;
4. d)Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo;
5. e)Áreas de instabilidade de vertentes.

Artigo 4.º — Áreas integradas em REN

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