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Artigo 7.º

Conteúdo do nível estratégico

Redação registada como em vigor em 22/08/2008.

Esta redação foi substituída em 01/12/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As orientações estratégicas de âmbito nacional e regional são definidas em coerência com o modelo territorial do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e com as estruturas regionais de protecção e valorização ambiental, estabelecidas nos planos regionais de ordenamento do território.
  2. 2 -As orientações estratégicas de âmbito nacional e regional têm ainda em consideração o disposto no Plano Nacional da Água, nos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica e em outros planos sectoriais relevantes.
  3. 3 -As orientações estratégicas de âmbito nacional e regional compreendem as directrizes e os critérios para a delimitação das áreas da REN a nível municipal e são acompanhadas de um esquema nacional de referência.
  4. 4 -O esquema nacional de referência inclui a identificação gráfica das principais componentes de protecção dos sistemas e processos biofísicos, dos valores a salvaguardar e dos riscos a prevenir.