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Artigo 21.º

Regime de financiamento

Redação registada como em vigor em 11/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Em cada edição do PEPAL, os custos relativos a cada estagiário são suportados pela entidade promotora onde decorra o respetivo estágio.
  2. 2 -O disposto no número anterior não prejudica o financiamento do PEPAL através de fundos europeus estruturais e de investimento, segundo as respetivas regras de elegibilidade.