Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 166/2019 — Categorias dos marítimos

1 -O escalão dos oficiais compreende as seguintes categorias de marítimos:
1. a)Capitão da marinha mercante;
2. b)Piloto de 1.ª classe;
3. c)Piloto de 2.ª classe;
4. d)Maquinista-chefe;
5. e)Maquinista de 1.ª classe;
6. f)Maquinista de 2.ª classe;
7. g)Oficial eletrotécnico;
8. h)Praticante de oficial.
2 -O escalão da mestrança compreende as seguintes categorias:
1. a)Mestre do alto-mar;
2. b)Mestre costeiro;
3. c)Mestre local;
4. d)Maquinista prático de 1.ª classe;
5. e)Maquinista prático de 2.ª classe;
6. f)Maquinista prático de 3.ª classe;
7. g)Eletrotécnico;
8. h)Cozinheiro.
3 -O escalão da marinhagem compreende as seguintes categorias de marítimos:
1. a)Marinheiro;
2. b)Marinheiro maquinista;
3. c)Marinheiro praticante;
4. d)Técnico de hotelaria;
5. e)Técnico especializado.
4 -A permanência na categoria de marinheiro praticante é limitada a um período de três anos, no decurso do qual deve ser obtida qualificação para a transição para outra categoria, exceto quando se destine exclusivamente ao exercício de funções a bordo de embarcações de pesca, caso em que o limite é de cinco anos.
5 -O conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias e funções dos marítimos são aprovados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional e do mar.

Artigo 16.º — Categorias dos marítimos