Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 166/86

1 -As vinhas da Região Demarcada do Douro destinadas à produção de vinho do Porto deverão estar obrigatoriamente inscritas em registo apropriado, o qual deverá ser mantido actualizado, nos termos da legislação em vigor.
2 -Na classificação das vinhas serão sempre tidos em atenção os seguintes elementos:
1. a)Identidade da vinha (concelho, freguesia e lugar);
2. b)Nome e residência do proprietário, rendeiro ou parceiro;
3. c)Proprietário anterior;
4. d)Confrontações;
5. e)Vertentes e margens de cursos de água;
6. f)Natureza do terreno;
7. g)Inclinação do terreno (em graus);
8. h)Altitude (mínima, máxima e média ponderada);
9. i)Compasso médio, altura dos bardos, ramada;
10. j)Área plantada, anotando-se a área livre para futura plantação;
11. k)Estado da vinha;
12. l)Aspectos culturais do terreno;
13. m)Culturas intercalares;
14. n)Situação do povoamento do prédio;
15. o)Castas cultivadas;
16. p)Castas predominantes;
17. q)Percentagem de falhas;
18. r)Outras informações úteis.
3 -O método a utilizar para atribuição da classificação respectiva a cada prédio ou parcela será o definido em regulamento a publicar em portaria do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

ARTIGO 5.º