- 1 -É autorizada a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de uma moeda comemorativa alusiva ao «Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura», com o valor facial de 500$00.
- 2 -A moeda referida no número anterior será cunhada em liga de prata de toque 500/1000 com 30 mm de diâmetro e 14 g de peso, com uma tolerância de mais ou menos 1/100 no peso e no toque, e terá bordo serrilhado.
Artigo 1.º
Vigente desde: 25/05/2001
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/05/2001