Artigo 31.º — Duração da formação

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1 -O programa de formação e respectiva duração são função do sector de actividade do profissional, bem como dos diplomas de que o mesmo é titular.
2 -O módulo comum de formação referida no ponto A do anexo II deve ter a duração mínima de doze horas (dois dias).
3 -Cada um dos módulos de formação opcional referidos nos pontos B, C ou D do anexo II deve ter a duração mínima de seis horas (um dia).

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 02/04/2019

Original

Em vigor de 18/07/2002 a 01/04/2019