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Artigo 33.º

Certificado

Redação registada como em vigor em 18/07/2002.

Esta redação foi substituída em 02/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Aos profissionais que tenham concluído a formação com aprovação em exame final é concedido um certificado emitido pela entidade que deu a formação.
  2. 2 -O certificado deve identificar o âmbito da formação.