1 -Os requisitos exigidos para a atribuição da classificação pretendida podem ser dispensados quando a sua estrita observância comprometer a rendibilidade do empreendimento ou for susceptível de afectar as características arquitectónicas ou estruturais dos edifícios que:
a)Sejam classificados a nível nacional, regional ou local; ou
b)Possuam reconhecido valor histórico, arquitectónico, artístico ou cultural.
2 -A dispensa de requisitos pode ainda ser concedida a projectos reconhecidamente inovadores e valorizantes da oferta turística, nos termos a estabelecer nos regulamentos previstos no n.º 3 do artigo 1.º
3 -A verificação do disposto nos números anteriores é feita pela Direcção-Geral do Turismo.