Para efeitos do presente diploma entende-se por:
- a)«Desempregados» trabalhadores inscritos no centro de emprego que não exerçam qualquer tipo de actividade remunerada e que tenham capacidade e disponibilidade para o trabalho;
- b)«Desempregados qualificados» desempregados com as qualificações dos níveis IV e V, nos termos previstos no anexo do Despacho Normativo n.º 42-B/2000, de 20 de Setembro;
- c)«Desempregados de longa duração» desempregados inscritos no centro de emprego há mais de 12 meses, independentemente de terem celebrado contratos de trabalho a termo, cuja duração conjunta, seguida ou interpolada, não ultrapasse os 12 meses;
- d)«Trabalhadores em risco de desemprego» aqueles que se encontrem vinculados, mediante contrato de trabalho, a empresa enquadrada em sector de actividade declarado em reestruturação, em situação económica difícil ou em processo administrativo ou judicial de recuperação, nos termos legais.