Artigo 9.º — Incentivos à mobilidade profissional

Os trabalhadores em risco de desemprego ou na situação de desemprego que obtenham emprego por conta de outrem, mediante contrato de trabalho sem termo ou a termo não inferior a um ano, ou que criem o próprio emprego, em sector de actividade diferente do imediatamente anterior, carecendo de aquisição de novas competências profissionais, beneficiam de prioridade no acesso e de apoios à formação profissional concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.