Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 168/82 — (Natureza e estrutura dos cursos de formação)

1 -Os cursos a realizar deverão ser estruturados tendo em estrita consideração os cargos a que se destinam e, muito em especial, o respectivo conteúdo funcional, traduzido pelo complexo de tarefas e responsabilidades que lhes são inerentes e por professiogramas, correspondentes ao conjunto de requisitos habilitacionais, profissionais e psicológicos indispensáveis ao seu correcto exercício.
2 -A estrutura destes cursos deverá abranger necessariamente:
1. a)Uma área profissional intimamente correlacionada com o conteúdo funcional dos cargos a que se destinam;
2. b)Um complemento de formação a ser eventualmente adquirido no sistema educativo formal, se necessário mediante acordos específicos a celebrar com o Ministério da Educação e das Universidades.

Artigo 3.º — (Natureza e estrutura dos cursos de formação)