São definidas as seguintes áreas de solidariedade:
- a)Combate à pobreza;
- b)Educação e alfabetização;
- c)Saúde, incluindo apoio e assistência médica, designadamente a grupos de risco;
- d)Combate ao alcoolismo e à droga;
- e)Apoio a deficientes, à terceira idade e à infância;
- f)Promoção, divulgação cultural e levantamento e recuperação do património cultural, bem como criação e apoio à montagem de centros de difusão de cultura;
- g)Reabilitação ou renovação de áreas urbanas;
- h)Protecção do ambiente e do património florestal;
- i)Inserção e reinserção social.