Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 168/93 — Apresentação e aprovação dos projectos

1 -Os projectos são apresentados na sede ou nas delegações regionais do Instituto da Juventude, especificando, fundamentadamente:
1. a)A natureza das tarefas a desenvolver em voluntariado, bem como o regime da respectiva prestação;
2. b)O número de JVS necessários à sua execução;
3. c)As necessidades de formação eventualmente necessárias à integração dos JVS.
2 -A aprovação dos projectos compete ao Instituto da Juventude, de acordo com os seguintes critérios:
1. a)A relevância do projecto em face das carências da comunidade local;
2. b)O impacte do projecto, atenta a sua natureza;
3. c)O grau de comparticipação financeira e de recursos humanos disponibilizados pela entidade promotora;
4. d)A participação de jovens no planeamento e orientação técnica do projecto;
5. e)A adequação do número de JVS abrangidos, face às características do projecto.
3 -São considerados de aprovação prioritária os projectos apresentados por associações juvenis, bem como os que, revestindo carácter social, tenham como suporte institucional as instituições particulares de solidariedade social.
4 -O Instituto da Juventude deve solicitar parecer a entidades que desenvolvam actividades na área de solidariedade em que o projecto se insere.

Artigo 5.º — Apresentação e aprovação dos projectos