Durante a execução do EIA, a concessionária submeterá à apreciação do concedente os seguintes documentos:
- a)Até 20 de Maio de 1994, o relatório de progresso da preparação do EIA relativo ao conteúdo indicado nas alíneas a) e b) do n.º 85 do caderno de encargos do concurso, aprovado pela Portaria n.º 366-A/93, de 31 de Março;
- b)Até 14 de Junho de 1994, o relatório de progresso da preparação do EIA relativo ao conteúdo indicado nas alíneas c) e d) do n.º 85 do referido caderno de encargos;
- c)Até 14 de Junho de 1994, o plano de recuperação da área de salinas referida no n.º 3 da base LXVIII das bases da concessão.