- 1 -A classificação, marcação e identificação de carcaças de bovinos é obrigatória nos termos da regulamentação comunitária em vigor referida no anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
- 2 -No âmbito do presente diploma entende-se por:
- a)«Leves» - os bovinos que apresentem, cumulativamente, a dentição de leite completa e peso vivo inferior ou igual a 300 kg;
- b)«Adultos» - todos os bovinos que não possam ser incluídos na alínea anterior.
- 3 -É obrigatória a classificação, marcação e identificação de carcaças de bovinos leves abatidos no território nacional conforme os critérios de conformação e gordura da grelha comunitária dos bovinos adultos.
- 4 -As carcaças de bovinos leves, nomeadamente as das raças autóctones, podem ser classificadas de acordo com as condições e grelha a estabelecer por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sob proposta da Direcção-Geral de Veterinária (DGV).
Artigo 1.º — Bovinos
Vigente desde: 25/06/1998
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Em vigor desde 25/06/1998