- 1 -São revogadas as disposições respeitantes a reclassificação de carcaças constantes do ponto VI da tabela de custos anexa à Portaria n.º 558/81, de 4 de Julho, e as constantes do capítulo VIII do regulamento anexo à Portaria n.º 129/80, de 25 de Março, alterado pela Portaria n.º 607/80, de 13 de Setembro, no que respeita a recursos sobre classificação de carcaças.
- 2 -São igualmente revogadas as Portarias n.os 764/83, de 15 de Julho, no que se refere à classificação de carcaças, 8/84, de 5 de Janeiro, e 727/89, de 25 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 304/85, de 29 de Julho.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de Abril de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva.
Promulgado em 5 de Junho de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 17 de Junho de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
ANEXO
Classificação de carcaças
Regulamentação comunitária em vigor
Bovinos - Regulamento do Conselho (CEE) n.º 805/68, de 27 de Junho, Regulamento do Conselho (CEE) n.º 1208/81, de 28 de Abril, Regulamento da Comissão (CEE) n.º 2930/81, de 12 de Outubro, Regulamento do Conselho (CEE) n.º 1026/91, de 22 de Abril, e Regulamento da Comissão (CEE) n.º 2237/91, de 26 de Julho.
Ovinos - Regulamento do Conselho (CEE) n.º 2137/92, de 13 de Julho, e Regulamento da Comissão (CEE) n.º 461/93, de 26 de Fevereiro.
Suínos - Regulamento do Conselho (CEE) n.º 3220/84, de 13 de Janeiro, Regulamento da Comissão (CEE) n.º 2967/85, de 24 de Outubro, Regulamento do Conselho (CEE) n.º 3513/93, de 14 de Dezembro, Regulamento da Comissão (CEE) n.º 3127/94, de 20 de Dezembro, e Decisão da Comissão n.º 93/34/CEE, de 16 de Dezembro de 1992.
Artigo 16.º — Norma revogatória
Vigente desde: 25/06/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/06/1998