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Artigo 12.º

Descortiçamento

Redação registada como em vigor em 14/03/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A altura do descortiçamento não pode exceder os seguintes múltiplos do perímetro do tronco, medido sobre a cortiça, a 1,30 m do solo:
    1. a)Duas vezes, no caso de árvores produtoras apenas de cortiça virgem;
    2. b)Duas vezes e meia, no caso de árvores já produtoras de secundeira mas ainda não de amadia;
    3. c)Três vezes, no caso de árvores já produtoras de amadia.
  2. 2 -Para efeitos do disposto neste artigo, a altura de descortiçamento é medida ao longo do fuste e das pernadas.
  3. 3 -Não é permitida a extracção de cortiça em fustes e pernadas cujo perímetro, medido sobre a cortiça no limite superior do descortiçamento, seja inferior a 70 cm.
  4. 4 -Os aumentos da altura de descortiçamento terão de ser efectuados no ano da extracção da cortiça secundeira ou amadia mais próxima ou no ano que antecede esta extracção.