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Artigo 10.º

Regime de pessoal

Redação registada como em vigor em 03/05/2007.

Esta redação foi substituída em 01/10/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao pessoal do IDP, I. P., aplica-se o regime geral da função pública.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, é assegurado em regime de contrato individual de trabalho o exercício das seguintes funções:
    1. a)Consultoria, no âmbito da actividade física e do desporto e junto do Laboratório de Análises de Dopagem;
    2. b)Médicas, técnicas e auxiliares, no âmbito da medicina desportiva e junto do Laboratório de Análises de Dopagem.