Constituem despesas da CMVM:
- a)Os encargos com o respectivo funcionamento;
- b)Os custos de aquisição, manutenção e conservação de bens ou de utilização de serviços;
- c)Os subsídios à investigação científica e à divulgação de conhecimentos em matérias relevantes para os mercados de valores mobiliários e outros instrumentos financeiros e para quaisquer actividades a eles relativas.