Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 17/2008 — Programa das Comemorações

1 -O Programa das Comemorações é aprovado, por resolução do Conselho de Ministros, até três meses após a nomeação da Comissão Nacional.
2 -O Programa das Comemorações deve incluir, designadamente:
1. a)A realização de cerimónias oficiais e a comemoração dos principais momentos históricos ligados à implantação da República;
2. b)A edição e a divulgação de textos histórico-cientifícos e a promoção de colóquios e conferências sobre a República;
3. c)A organização de exposições, concertos e representações artísticas e a edição de documentários, de imagens e de filmes;
4. d)A emissão de selos, medalhas e moedas alusivos à República e às Comemorações do Centenário;
5. e)A realização de intervenções marcantes no espaço público, de carácter urbanístico, cultural e artístico;
6. f)A execução de actividades que visem a aproximação da sociedade civil às instituições políticas da República;
7. g)A realização de iniciativas festivas de carácter popular.
3 -O Programa das Comemorações deve ter uma forte presença nos órgãos de comunicação de social, bem como privilegiar a realização de iniciativas que envolvam a participação das instituições do sistema educativo.
4 -A existência de um programa oficial de Comemorações do Centenário não prejudica o estímulo e o apoio a outras iniciativas comemorativas promovidas por entidades públicas ou privadas.

Artigo 4.º — Programa das Comemorações