São órgãos consultivos no âmbito do MAOTE:
- a)O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável;
- b)O Conselho Nacional da Água.
Artigo 7.º — Órgãos consultivos
Vigente desde: 04/02/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/02/2014