Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 17/2019 — Composição do conselho técnico-científico

1 -O conselho técnico-científico da UPM é constituído por:
1. a)Diretor da UPM, que preside;
2. b)Chefes de departamento;
3. c)Um representante de cada ramo das Forças Armadas e da GNR;
4. d)Quatro representantes designados de entre os docentes militares efetivos na UPM;
5. e)Quatro representantes designados de entre os docentes do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico na UPM;
6. f)Quatro representantes designados de entre os restantes docentes na UPM.
2 -Os membros do conselho técnico-científico referidos nas alíneas d) a f) do número anterior são designados, equitativamente, de entre as diferentes áreas de formação e departamentos e não podem pronunciar-se sobre os seguintes assuntos:
1. a)Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
2. b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam condições para serem opositores.
3 -O conselho técnico-científico é integrado por uma maioria de membros não inferior a dois terços de detentores do grau académico de doutor ou de especialista de reconhecido mérito e competência profissional, não podendo ultrapassar o número total de 25 membros.
4 -O chefe de departamento mais antigo substitui o presidente do conselho técnico-científico nas suas ausências ou impedimentos.

Artigo 23.º — Composição do conselho técnico-científico