Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98 de 25 de setembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 20.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -O número de elencos alternativos de provas fixado para cada par instituição/ciclo de estudos não pode ser superior a seis.
5. 5 -(Revogado.)
6. 6 -[...]