Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 17/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Romeu tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Romeu constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies aquáticos, higrófilos e ripícolas:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat 91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia e favorecer o processo natural de recuperação de área deste habitat;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) e reverter a tendência de declínio;
  5. v)Melhorar o grau de conservação de Galemys pyrenaicus;
  6. vi)Manter o grau de conservação de Lutra lutra;
2. b)Para os tipos de habitat florestais mesófilos e xerófilos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 9330 - Florestas de Quercus;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 9560 - Florestas endémicas de Juniperus spp.;
3. c)Para os tipos de habitat de vegetação pioneira e pratense mesófila a xerófila:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat 8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;
4. d)Para o lobo:
  1. i)Proporcionar condições favoráveis à presença significativa de Canis lupus.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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