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- 2 -O montante de um crédito hipotecário não pode exceder o valor do bem hipotecado.
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- 4 -São considerados créditos hipotecários os garantidos por fiança de uma instituição de crédito ou por adequado contrato de seguro, com contragarantia por hipoteca que reúna as condições indicadas no n.º 1.
Artigo 11.º — [...]
Vigente desde: 27/01/1995
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Em vigor desde 27/01/1995