Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 170/97 — Objectivo e atribuições

1 -O Instituto tem como objectivo a promoção e a difusão da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro.
2 -São atribuições do Instituto:
1. a)Desenvolver programas adequados à difusão da língua e da cultura portuguesas;
2. b)Promover o português como língua de comunicação internacional;
3. c)Conceber, desenvolver e gerir a rede de formadores e leitores de língua e de cultura portuguesas;
4. d)Desenvolver acções culturais, em conjugação com os demais serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
5. e)Promover e acompanhar a participação portuguesa em acções culturais no estrangeiro;
6. f)Divulgar no estrangeiro acções culturais que ocorrerem em Portugal, em cooperação com o Ministério da Cultura;
7. g)Superintender na actividade dos centros culturais portugueses no estrangeiro, em articulação com os demais serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
8. h)Preparar reuniões internacionais com incidência no ensino da língua e na difusão da cultura portuguesas;
9. i)Promover, preparar e coordenar a negociação de acordos de cooperação respeitantes ao ensino da língua e à difusão da cultura portuguesas;
10. j)Promover e acompanhar a execução dos acordos de cooperação respeitantes ao ensino da língua e à difusão da cultura portuguesas;
11. l)Conceber, desenvolver e executar acções, projectos e programas de cooperação respeitantes ao ensino da língua e à difusão da cultura portuguesas, sem prejuízo das atribuições próprias de outras instâncias do Estado, em especial dos Ministérios da Educação e da Cultura;
12. m)Preparar e coordenar as comissões mistas decorrentes dos acordos culturais bilaterais;
13. n)Colaborar e acompanhar a execução de acções, projectos e programas de cooperação respeitantes ao ensino da língua e à difusão da cultura portuguesas promovidos por órgãos do Estado e serviços públicos;
14. o)Conceder apoio financeiro a cidadãos e entidades portugueses e estrangeiros que se dediquem ao estudo e à investigação da língua e da cultura portuguesas, visando a respectiva difusão externa;
15. p)Promover e apoiar a produção de obras de divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro;
16. q)Participar em actividades de organizações nacionais, estrangeiras ou internacionais, no quadro das suas atribuições.
3 -São ainda atribuições do Instituto Camões relativamente aos centros culturais portugueses sob sua dependência:
1. a)Estabelecer as linhas de orientação da actividade e as áreas prioritárias de intervenção;
2. b)Apreciar e aprovar os planos e relatórios consolidados de actividades;
3. c)Acompanhar a contratação e formação de pessoal;
4. d)Coordenar e acompanhar a actividade de formadores e leitores.

Artigo 2.º — Objectivo e atribuições

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