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Artigo 4.º

Forma e verdade da firma

Redação registada como em vigor em 07/06/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -(Revogado.)
  2. 2 -As sociedades de factoring adotam a forma de sociedade anónima.
  3. 3 -As designações «sociedade de factoring», «sociedade de cessão financeira» ou quaisquer outras que sugiram essa atividade só podem ser usadas pelas entidades habilitadas a exercer a atividade de factoring nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.