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Artigo 5.º

Recursos

Redação registada como em vigor em 23/11/2014.

Esta redação foi substituída em 07/06/2015. Ver a versão consolidada

As sociedades de factoring só podem financiar a sua actividade com fundos próprios e através dos seguintes recursos:

  1. a)Emissão de obrigações de qualquer espécie, nas condições previstas na lei, elevando os limites fixados no Código das Sociedades Comerciais até ao quádruplo dos seus capitais próprios, bem como de papel comercial;
  2. b)Financiamentos concedidos por instituições de crédito, nomeadamente no âmbito do mercado interbancário, se a regulamentação aplicável a este mercado o não proibir, bem como por instituições financeiras internacionais;
  3. c)Financiamentos previstos nas alíneas a) e d) do n.º 2 do artigo 9.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro.