Cria um lugar de oficial e coloca na dependência do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os meios a empregar no intercâmbio, treino e formação no âmbito da Belgian-Portuguese Deployable Air Task Force (BPDATF)
Objecto
É criado um lugar de oficial para intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea Belga, o qual será provido por um oficial piloto aviador ou oficial piloto do regime de contrato.
Nomeação
O oficial é nomeado, em comissão normal, por portaria conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Meios
Os meios da Força Aérea Portuguesa a empregar no intercâmbio, treino e formação no âmbito da Belgian-Portuguese Deployable Task Force (BPDATF) ficam na dependência do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
Encargos
Os encargos decorrentes do provimento dos mesmos são suportados por verbas inscritas no orçamento da Força Aérea.
Produção de efeitos
O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Junho de 2000. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - José Manuel Silva Mourato - Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
Promulgado em 19 de Julho de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Julho de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.