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Artigo 57.º

Operadores de mercado

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta redação foi substituída em 01/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os operadores de mercado são as entidades responsáveis pela gestão do mercado organizado e pela concretização de actividades conexas, nomeadamente a determinação de índices e a divulgação da informação.
  2. 2 -Compete aos operadores de mercado fixar os critérios para a determinação dos índices de preços referentes a cada um dos diferentes tipos de contratos.
  3. 3 -Os operadores de mercado são responsáveis pela divulgação de informação de forma transparente e não discriminatória.
  4. 4 -Cabe ainda aos operadores de mercado a comunicação ao operador da RNT de toda a informação relevante para a verificação das restrições técnicas do sistema e para a gestão da capacidade de interligação.

Referências (1)