- 1 -Os serviços contabilísticos, orçamentais e de secretariado necessários ao funcionamento do Fundo são prestados pela secretaria-geral do ministério responsável pela área do ambiente.
- 2 -A gestão financeira do Fundo realiza-se de acordo com os princípios e os instrumentos de gestão aplicáveis aos fundos e serviços autónomos.
Artigo 8.º — Gestão financeira
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