- 1 -A cada prédio cadastrado corresponde uma ficha cadastral, que contém os dados cadastrais relativos a esse prédio.
- 2 -A folha cadastral representa a implantação cartográfica de um conjunto de prédios contíguos.
- 3 -A carta cadastral é composta pelo conjunto de folhas cadastrais que cobre todo o território nacional.
- 4 -É garantida a todas as pessoas a obtenção de cópias de fichas e de folhas cadastrais.
Artigo 8.º — Ficha, folha e carta cadastrais
RevogadoVersão 2Vigente desde: 21/11/2023
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 21/11/2023
Original
Em vigor de 18/07/1995 a 20/11/2023