Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 172-A/2014 — Formas e agrupamentos das instituições

1 -As instituições revestem uma das formas a seguir indicadas:
1. a)Associações de solidariedade social;
2. b)Cooperativas de solidariedade social, credenciadas nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 7/98, de 15 de janeiro;
3. c)Associações mutualistas ou de socorros mútuos;
4. d)Fundações de solidariedade social;
5. e)Irmandades da misericórdia.
2 -Para além das formas referidas no número anterior, podem as instituições, nos termos da Concordata celebrada entre a Santa Sé e a República Portuguesa em 18 de maio de 2004, assumir a forma de Institutos de Organizações ou Instituições da Igreja Católica, designadamente Centros Sociais Paroquiais e Caritas Diocesanas e Paroquiais.
3 -A especificidade de cada uma das formas de organização é objeto de regulamentação em secção própria do presente Estatuto.
4 -As instituições referidas no n.º 1 podem agrupar-se em:
1. a)Uniões;
2. b)Federações;
3. c)Confederações.

Artigo 2.º — Formas e agrupamentos das instituições