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Artigo 2.º

Formas e agrupamentos das instituições

Redação registada como em vigor em 02/08/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As instituições revestem uma das formas a seguir indicadas:
    1. a)Associações de solidariedade social;
    2. b)Cooperativas de solidariedade social, credenciadas nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 7/98, de 15 de janeiro;
    3. c)Associações mutualistas ou de socorros mútuos;
    4. d)Fundações de solidariedade social;
    5. e)Irmandades da misericórdia.
  2. 2 -Para além das formas referidas no número anterior, podem as instituições, nos termos da Concordata celebrada entre a Santa Sé e a República Portuguesa em 18 de maio de 2004, assumir a forma de Institutos de Organizações ou Instituições da Igreja Católica, designadamente Centros Sociais Paroquiais e Caritas Diocesanas e Paroquiais.
  3. 3 -A especificidade de cada uma das formas de organização é objeto de regulamentação em secção própria do presente Estatuto.
  4. 4 -As instituições referidas no n.º 1 podem agrupar-se em:
    1. a)Uniões;
    2. b)Federações;
    3. c)Confederações.