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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
Artigo 95.º
·
Misericórdias atualmente existentes
Em vigor desde 14/11/2014
[Revogado].
Anterior
Artigo 94.º
· Instituições já existentes
Seguinte
Artigo 96.º
· Termo do regime dualista das misericórdias e irmandades
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