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Artigo 24.º

Reuniões e deliberações

Redação registada como em vigor em 26/06/1998.

Esta redação foi substituída em 12/06/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho directivo reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o seu presidente o convocar.
  2. 2 -O conselho directivo só pode reunir e deliberar com a presença do presidente ou de um dos presidentes da direcção de secção em sua substituição e com a presença da maioria simples dos seus membros.