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Artigo 25.º

Composição

Redação registada como em vigor em 12/06/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho deontológico e fiscalizador funciona na sede da CDO e é composto por:
    1. a)Presidente;
    2. b)Vice-presidente da área da secção de Lisboa;
    3. c)Vice-presidente da área da secção do Porto;
    4. d)Um vogal da área da secção de Lisboa;
    5. e)Um vogal da área da secção do Porto.
  2. 2 -No caso de ausência ou impedimento do presidente, este é substituído pelo vice-presidente que aquele ou o conselho designar.
  3. 3 -O presidente tem voto de qualidade.