Artigo 25.º — Composição

AlteradoVersão 2Vigente desde: 12/06/2007

1 -O conselho deontológico e fiscalizador funciona na sede da CDO e é composto por:
1. a)Presidente;
2. b)Vice-presidente da área da secção de Lisboa;
3. c)Vice-presidente da área da secção do Porto;
4. d)Um vogal da área da secção de Lisboa;
5. e)Um vogal da área da secção do Porto.
2 -No caso de ausência ou impedimento do presidente, este é substituído pelo vice-presidente que aquele ou o conselho designar.
3 -O presidente tem voto de qualidade.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 12/06/2007

Decreto-Lei n.º 228/2007 - 1.ª Série(11/06/2007)

Original

Em vigor de 26/06/1998 a 11/06/2007