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Artigo 14.º

Execução geral da intervenção

Redação registada como em vigor em 25/07/2002.

Esta redação foi substituída em 02/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Se a situação o exigir, devem ser tomadas providências para a realização de intervenções relacionadas com:
    1. a)A fonte, a fim de reduzir ou deter a emissão de radiações e a dispersão de radionuclidos;
    2. b)O ambiente, a fim de reduzir a transferência de substâncias radioactivas para os indivíduos;
    3. c)Os indivíduos, a fim de reduzir a exposição e organizar o tratamento das pessoas vitimadas.
  2. 2 -No caso de uma situação conducente a uma exposição prolongada na sequência de uma emergência radiológica ou do exercício de uma prática anterior, o Serviço Nacional de Protecção Cicil, consultando a Comissão Nacional para Emergências Radiológicas, se necessário, e atendendo à importância do risco da exposição, deve definir:
    1. a)A delimitação da área afectada;
    2. b)A criação de um dispositivo de monitorização da exposição;
    3. c)A execução das intervenções adequadas, tendo em conta as características reais da exposição;
    4. d)A regulamentação do acesso ou da utilização dos terrenos ou edifícios situados na área delimitada;
    5. e)A avaliação e o registo das consequências da emergência radiológica e da eficácia da intervenção.